Contrato de Intermediação e Termos de Uso

A plataforma Roteiro JP é operada por Tecnologia Sysfab, CNPJ 59.796.750/0001-64, e funciona exclusivamente como ambiente digital de intermediação entre turistas e guias de turismo, condutores e operadores independentes ("guias").

A Roteiro JP não presta serviços turísticos, não organiza, não conduz, não transporta e não supervisiona qualquer passeio. Os serviços são prestados direta e exclusivamente pelo guia contratado, único e integral responsável por sua execução, segurança, equipamentos, embarcações, veículos, seguros, licenças, CADASTUR, tributos e obrigações trabalhistas.

A plataforma não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por danos materiais, morais, corporais, acidentes, atrasos, cancelamentos, perdas, furtos, condições de maré, clima, mar ou por qualquer ocorrência antes, durante ou após o passeio. Eventual responsabilidade da plataforma fica limitada, no máximo, ao valor da taxa de reserva efetivamente recebida pela reserva questionada.

Informações, textos, fotos, vídeos, preços e disponibilidade são fornecidos pelos próprios guias. A moderação realizada pela plataforma é meramente editorial e não constitui fiscalização, auditoria, garantia de qualidade ou de regularidade do serviço.

Ao reservar, o turista paga pela plataforma, via Pix, uma taxa de reserva equivalente a 15% do valor total da experiência. Essa taxa remunera exclusivamente o serviço de intermediação, garantia de vaga e suporte digital.

O valor restante (85%) deve ser pago diretamente ao guia no momento do passeio, na forma combinada entre as partes. A plataforma não recebe, não retém e não intermedeia esse saldo.

• Cancelamento com mais de 24h de antecedência: a taxa de reserva é reembolsada integralmente pelo mesmo meio de pagamento, em até 10 dias úteis.
• Cancelamento com menos de 24h: a taxa de reserva não é reembolsável.
• Não comparecimento (no-show): a taxa de reserva não é reembolsável e o valor restante pode ser cobrado pelo guia conforme a política dele.
• Cancelamento pelo guia ou por condições de maré, clima ou segurança: o turista escolhe entre remarcação sem custo ou reembolso integral da taxa de reserva.
• Atraso superior a 15 minutos do ponto de encontro pode ser tratado como no-show, a critério do guia.

O guia declara possuir capacidade legal e habilitações exigidas, manter dados verdadeiros, honrar as reservas confirmadas, entrar em contato com o cliente após a confirmação do pagamento e cumprir a legislação aplicável. O descadastramento pode ocorrer a qualquer tempo em caso de reclamações, informações falsas ou risco aos turistas.

Os dados são tratados conforme a Lei nº 13.709/2018, apenas para viabilizar a reserva, o contato entre turista e guia e obrigações legais. Após a confirmação do pagamento, o contato do turista é compartilhado com o guia responsável pela experiência.

Fica eleito o foro da comarca de João Pessoa/PB para dirimir quaisquer questões oriundas deste contrato.